Tema 825

Cancelado

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Cancelado

Questão submetida a julgamento

Discute-se a reivindicação e posse das terras que o Espólio de A. P. B. e Outros [loteamento irregular] alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

REsp 1003305 caso líder TJDFT · Nancy Andrighi