Tema 783
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e COFINS, no regime da substituição tributária.
Assuntos
Cofins, Substituição Tributária, Exclusão - IPI, DIREITO TRIBUTÁRIO, PIS
Processos
- REsp 1124119 caso líder TRF1 · Herman Benjamin