Tema 782
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: termo ad quem (data de extinção) da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre as operações econômicas de aquisição de produtos rurais pelas agroindústrias.
Assuntos
Contribuições, Funrural, DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições Sociais
Processos
- REsp 1029113 caso líder TRF5 · Luiz Fux