Tema 758
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: prazo de prescrição intercorrente aplicável às contribuições previdenciárias cujos fatos gerados ocorreram após a CF/88.
Assuntos
Fato Gerador/Incidência, DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições Previdenciárias, Extinção do Crédito Tributário, Contribuições
Processos
- REsp 1110532 caso líder TRF1 · Denise Arruda