Tema 746
Cancelado- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: necessidade de intimação da parte embargada, se a parte embargante opõe embargos de declaração com pedido de efeito modificativo.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processos
- REsp 1112526 caso líder TRF1 · Celso Limongi (desembargador Convocado do Tj/sp)