Tema 713
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelado
- Repercussão geral no STF
- 311
Questão submetida a julgamento
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, Juros/Correção Monetária, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Demonstrações Financeiras (DCTF)
Repercussão geral
Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.
Processos
- REsp 1136454 caso líder TRF2 · Napoleão Nunes Maia Filho
- REsp 1355431 TRF3 · Og Fernandes