Tema 712

Questão submetida a julgamento

Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).

Assuntos

Juros/Correção Monetária, DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Demonstrações Financeiras (DCTF)

Repercussão geral

Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.

Processos

• REsp 1352873 caso líder TRF3 · Benedito Gonçalves
• REsp 1136454 TRF2 · Napoleão Nunes Maia Filho
• REsp 1355431 TRF3 · Og Fernandes