Tema 678
Tese firmada- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 04/06/2013
- Julgamento
- 19/03/2014
- Publicação do acórdão
- 27/06/2014
Tese firmada
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Questão submetida a julgamento
Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
Súmula originada
519
Assuntos
DIREITO CIVIL, Correção Monetária
Processos
- REsp 1361191 caso líder TJRS · Paulo de Tarso Sanseverino
- REsp 1221226 TRF5 · Jorge Mussi