Tema 661
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência.
Assuntos
Períodos de Carência, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
Processos
- REsp 1110560 caso líder TRF5 · Og Fernandes
- REsp 1354939 TRF5 · Arnaldo Esteves Lima