Tema 632
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A para responder pelas condenações impostas à Telecomunicações de Mato Grosso do Sul - Telems S/A em ações decorrentes dos contratos de planta comunitária de telefonia - PCT.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processos
- REsp 1371010 caso líder TJMS · Paulo de Tarso Sanseverino