Tema 589
Tese firmada- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 13/11/2012
- Julgamento
- 14/08/2013
- Publicação do acórdão
- 23/08/2013
- Repercussão geral no STF
- 675
Tese firmada
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Suspensão do Processo
Repercussão geral
Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.
Processos
- REsp 1353801 caso líder TJRS · Mauro Campbell Marques