Tema 576
Tese firmada- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 04/09/2012
- Julgamento
- 14/08/2013
- Publicação do acórdão
- 02/09/2013
Tese firmada
A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.
Questão submetida a julgamento
Discute-se a força executiva da Cédula de Crédito Bancário, título de crédito disciplinado pela Lei n. 10.931/2004.
Assuntos
Cédula de Crédito Bancário, Bancários, DIREITO CIVIL
Processos
- REsp 1291575 caso líder TJPR · Luis Felipe Salomão