Tema 573

Questão submetida a julgamento

Discute-se o alcance da hipoteca constituída pela construtora em benefício do agente financeiro, como garantia do financiamento do empreendimento, precisamente se o gravame prevalece em relação aos adquirentes das unidades habitacionais.

Súmulas de referência

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Assuntos

Promessa de Compra e Venda, Hipoteca, DIREITO CIVIL

Processos

• EREsp 1175089 caso líder TJMG · Luis Felipe Salomão