Tema 56
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processos
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