Tema 469

Tese firmada

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Trânsito em Julgado
Afetação: 28/03/2011
Julgamento: 08/02/2012
Publicação do acórdão: 20/04/2012

Tese firmada

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.

Súmulas de referência

537

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil

Processos

REsp 925130 caso líder TJSPCF · Luis Felipe Salomão