Tema 459
Tese firmada- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 21/02/2011
- Julgamento
- 04/03/2015
- Publicação do acórdão
- 25/05/2015
Tese firmada
O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material.
Questão submetida a julgamento
Questão referente à possibilidade de a parte autora interpor recurso adesivo de decisão que, em pedido de indenização por danos morais, fixa o valor da condenação em patamar inferior ao pleiteado.
Assuntos
Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processos
- REsp 1102479 caso líder TJRJ · João Otávio de Noronha