Tema 458

Cancelado

Órgão julgador: Corte Especial
Situação: Cancelado
Repercussão geral no STF: 249

Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de o credor de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação cobrar eventual saldo remanescente da dívida após a adjudicação do imóvel dado em garantia.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Obrigações, Sistema Financeiro da Habitação, Espécies de Contratos

Repercussão geral

Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro de Habitação.

Processos

REsp 1110541 caso líder TRF5 · João Otávio de Noronha