Tema 442
Tese firmada- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 18/10/2010
- Julgamento
- 01/12/2010
- Publicação do acórdão
- 15/02/2011
- Repercussão geral no STF
- 200
Tese firmada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Questão submetida a julgamento
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Referência legislativa
Súmula 450/STJ - "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação."
Súmulas de referência
450
Assuntos
Sistema Financeiro da Habitação, Revisão do Saldo Devedor, DIREITO CIVIL
Repercussão geral
Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.
Processos
- REsp 1110903 caso líder TJPR · Aldir Passarinho Junior
- REsp 1110897 TJPR · Aldir Passarinho Junior