Tema 439

Tese firmada

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Trânsito em Julgado
Afetação: 18/10/2010
Julgamento: 08/02/2012
Publicação do acórdão: 16/02/2012

Tese firmada

É devida a indenização por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental.

Questão submetida a julgamento

Discute-se a inexistência de dano moral em razão de acidente ambiental ocorrido no Porto de Paranaguá com o navio N/T Norma.

Assuntos

Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil

Processos

REsp 1114398 caso líder TJPR · Sidnei Beneti