Tema 437
Tese firmada- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 18/10/2010
- Julgamento
- 08/02/2012
- Publicação do acórdão
- 16/02/2012
Tese firmada
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
Questão submetida a julgamento
Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Processo e Procedimento
Processos
- REsp 1114398 caso líder TJPR · Sidnei Beneti