Tema 386

Questão submetida a julgamento

Discute-se a responsabilidade do contribuinte (sujeito passivo) pelo recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, na hipótese em que a fonte pagadora não procede à retenção e/ou recolhimento do tributo.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Responsabilidade tributária, Fato Gerador/Incidência

Processos

• REsp 1136940 caso líder TRF4 · Luiz Fux