Tema 370
Tese firmada- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 05/03/2010
- Julgamento
- 23/06/2010
- Publicação do acórdão
- 01/07/2010
Tese firmada
Não incide Imposto de Renda sobre verba percebida a título de dano moral.
Questão submetida a julgamento
Questão referente à incidência ou não do imposto sobre a renda em relação às verbas decorrentes de indenização por dano moral.
Súmula originada
498
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Processos
- REsp 1152764 caso líder TRF5 · Luiz Fux