Tema 369

Tese firmada

Órgão julgador: Corte Especial
Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente
Afetação: 05/03/2010
Julgamento: 03/05/2017
Publicação do acórdão: 30/06/2017
Repercussão geral no STF: 1016

Tese firmada

A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

Questão submetida a julgamento

Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.

Assuntos

Depósito, DIREITO CIVIL

Repercussão geral

Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.

Processos

REsp 1131360 caso líder TRF2 · Luiz Fux