Tema 357
Cancelado- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Cancelado
Questão submetida a julgamento
Execução contra a Fazenda Pública. Requisição de pequeno valor. Expedição do ofício requisitório. Competência. Presidente do Tribunal.
Assuntos
Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processos
- REsp 1087111 caso líder TJMS · Arnaldo Esteves Lima