Tema 302
Tese firmada- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Sobrestado
- Afetação
- 03/11/2009
- Julgamento
- 25/08/2010
- Publicação do acórdão
- 06/05/2011
- Repercussão geral no STF
- 264
Tese firmada
Quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos índices aplicáveis para apuração de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.
Assuntos
Correção Monetária, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, DIREITO CIVIL
Repercussão geral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.
Processos
- REsp 1107201 caso líder TJDFT · Sidnei Beneti
- REsp 1062648 TJRJ · Luis Felipe Salomão