Tema 29
Tese firmada- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 19/08/2008
- Julgamento
- 22/10/2008
- Publicação do acórdão
- 10/03/2009
Tese firmada
A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.
Súmula originada
380
Assuntos
DIREITO CIVIL, Interpretação / Revisão de Contrato
Processos
- REsp 1061530 caso líder TJRS · Ari Pargendler