Tema 182

Tese firmada

Órgão julgador: Corte Especial
Situação: Trânsito em Julgado
Afetação: 18/06/2009
Julgamento: 25/02/2010
Publicação do acórdão: 26/04/2010

Tese firmada

É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.

Questão submetida a julgamento

Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

REsp 1110548 caso líder TRF5 · Laurita Vaz