Tema 152
Tese firmada- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Afetação
- 21/05/2009
- Julgamento
- 24/06/2009
- Publicação do acórdão
- 03/08/2009
Tese firmada
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Assuntos
Sucumbência, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Processos
- REsp 1112747 caso líder TRF1 · Denise Arruda