Lupa Forense

Tema 1474

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Afetado
Afetação
16/09/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada.

Informações complementares

Há determinação de suspender os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, observada a disciplina do art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Processos