Tema 1471
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Afetado
- Afetação
- 27/08/2026
Questão submetida a julgamento
Definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do mutuário associado de revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão jurídica.
Assuntos
Interpretação / Revisão de Contrato
Processos
- REsp 1980730 caso líder TJRS · Raul Araújo
- REsp 1980997 TJRS · Raul Araújo