Lupa Forense

Tema 1456

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
22/06/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se, em ações que discutem apenas a regularidade de fase de concurso público, sem proveito econômico imediato, aplica-se ou não o critério do art. 292, § 2º, do CPC, para a fixação do valor da causa.

Informações complementares

Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos nos tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ, que versem sobre a questão ora afetada.

Assuntos

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

Processos