Lupa Forense

Tema 1453

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Afetado
Afetação
18/06/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se, nas ações que visam à baixa de gravame hipotecário, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no valor do imóvel ou por apreciação equitativa.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Hipoteca, Por Terceiro Prejudicado

Processos