Lupa Forense

Tema 1451

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Afetado
Afetação
18/06/2026

Questão submetida a julgamento

Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais locais ou no Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Processos