Lupa Forense

Tema 1450

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Afetado
Afetação
18/06/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de gratuidade de justiça leva à conclusão de seu deferimento tácito.

Informações complementares

Há determinação de suspensão de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a presente questão controvertida nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e no STJ, com observância do disposto no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Direito de Imagem

Processos