Lupa Forense

Tema 1449

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Afetado
Afetação
17/06/2026

Questão submetida a julgamento

Definir, nas hipóteses de cumprimento individual de sentença coletiva em que se estabeleceu a condenação solidária dos réus, o cabimento do chamamento ao processo dos litisconsortes e o reflexo desse ato em relação à competência da Justiça Estadual.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais locais ou no Superior Tribunal de Justiça, que versem sobre idêntica questão, a fim de assegurar a isonomia e a seguraça jurídica.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Processos