Lupa Forense

Tema 1435

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Afetado
Afetação
18/05/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Informações complementares

Determinada a suspensão do processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais de segundo grau ou no STJ, que versem sobre idêntica questão, observada a orientação prevista no artigo 256-L do RISTJ (art. 1.037, II, do CPC);

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas, Tutela de Urgência

Processos