Lupa Forense

Tema 1432

Julgado, aguardando o acórdão
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Mérito Julgado
Afetação
07/05/2026
Julgamento
14/10/2026

Questão submetida a julgamento

Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, Penhora / Depósito/ Avaliação

Processos