Lupa Forense

Tema 1426

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
14/04/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se há possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, relativos à correção monetária, a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 810, 1.170 e 1.361.

Informações complementares

Suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art. 256-L do RISTJ).

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

Processos