Tema 1423
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Corte Especial
- Situação
- Afetado
- Afetação
- 07/04/2026
Questão submetida a julgamento
(In)admissibilidade de recurso especial interposto contra decisão monocrática de relator proferida em segunda instância.
Informações complementares
A Corte Especial decidiu pela não suspensão dos processos nos termos do voto do Ministro Relator.
Assuntos
Empréstimo consignado, Práticas Abusivas
Processos
- REsp 2234706 caso líder TJPA · Sebastião Reis Júnior
- REsp 2234699 TJPA · Sebastião Reis Júnior