Lupa Forense

Tema 1417

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
23/03/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual.

Informações complementares

Há determinação de suspensão da tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, II, do CPC).

Assuntos

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Fies, Residência Médica

Processos