Lupa Forense

Tema 1412

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
03/03/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se as bonificações/descontos compõem a base de cálculo do PIS/COFINS, nos termos do art. 1º, § 3º, V, a, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.

Assuntos

Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Cartão de Crédito, Empréstimo consignado

Processos