Lupa Forense

Tema 1400

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
19/12/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível, ou não, a admissibilidade de recurso especial que veicula discussão a respeito da existência de nexo de causalidade e do consequente dever de indenização por dano moral, bem como de sua quantificação pecuniária, em contexto de ação ambiental fundada em alegado mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos perante os Tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ.

Assuntos

Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Moral

Processos