Tema 1398
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Afetado
- Afetação
- 12/12/2025
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de inclusão dos juros remuneratórios nos cálculos da sentença exequenda oriunda da ACP n.º 583.00.1995.719385-7-SP.
Informações complementares
Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, observada a orientação do art. 256-L do RISTJ.
Assuntos
Contratos Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Processos
- REsp 2223414 caso líder TJBA · Ricardo Villas Bôas Cueva
- REsp 2223409 TJBA · Ricardo Villas Bôas Cueva