Lupa Forense

Tema 1379

Julgado, aguardando o acórdão
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Mérito Julgado
Afetação
11/09/2025
Julgamento
14/10/2026

Questão submetida a julgamento

Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.

Informações complementares

Há determinação de suspender a tramitação, no território nacional, de todos os processos pendentes, que versem sobre a questão ora afetada e que estejam em curso já na Segunda Instância.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias, Retido na fonte, Salário-Educação, Contribuição INCRA, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Processos