Tema 1366

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Informações complementares

Há determinação de suspender o processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, consoante o art. 1.037, II, do CPC/2015, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Professor, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Processos

• REsp 2124922 caso líder TRF2 · Teodoro Silva Santos
• REsp 2164976 TRF2 · Teodoro Silva Santos