Lupa Forense

Tema 1352

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
09/06/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo.

Informações complementares

Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9), Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão

Processos