Lupa Forense

Tema 1348

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Afetado
Afetação
20/05/2025

Questão submetida a julgamento

Definir a legislação aplicável para situações de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária, na eventualidade de desistência do adquirente, sem que tenha havido a sua constituição em mora.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, em trâmite na segunda instância e/ou no STJ, os quais versem sobre idêntica questão jurídica.

Assuntos

Compra e Venda, Compra e Venda

Processos