Lupa Forense

Tema 1344

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Afetado
Afetação
09/05/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.

Informações complementares

Há determinação de suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial em segunda instância ou no âmbitodesta Corte que versem sobre a mesma questão jurídica.

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994, Causas Supervenientes à Sentença

Processos