Lupa Forense

Tema 1341

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Em Julgamento
Afetação
07/05/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte.

Informações complementares

Há determinação de suspensão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão, Pensão por Morte (Art. 74/9)

Processos