Lupa Forense

Tema 1340

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Afetado
Afetação
06/05/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.

Informações complementares

Há determinação de suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ,que versem sobre idêntica questão jurídica.

Assuntos

Planos de saúde

Processos